O que acontece se transportar uma mota sem respeitar as normas de reboque?

A maioria das pessoas que tem um reboque porta-motos usa-o, claramente, sem má intenção. Mas entre o “acho que tenho tudo em regra” e o “tenho tudo em regra” há uma diferença que pode custar algumas centenas de euros, e isto no melhor dos casos. No pior, se tiver um acidente com o reboque fora da conformidade legal, o problema já não será apenas a multa.

Os erros mais habituais e o que lhe podem custar

Engate de reboque não homologado ou não registado no documento do veículo

Provavelmente o erro mais comum. Muita gente instala a bola de reboque numa oficina qualquer, sem passar pelo centro de inspeção nem atualizar o documento do carro, e circula sem saber que isso é uma infração. A DGV/IMT considera a instalação de uma bola de reboque uma alteração de características (reforma de importância), o que significa que o componente deve estar homologado, ser instalado por uma oficina autorizada e ficar registado oficialmente no Documento Único Automóvel (DUA) antes de poder puxar o reboque.

• A multa: Circular com uma alteração de características sem a devida regularização no documento do veículo é uma infração grave sancionada com uma coima que, dependendo do enquadramento, ronda os 250 euros.
• Um detalhe importante: A infração aplica-se pelo simples facto de a ter instalada de forma ilegal. Ou seja, se for mandado parar pelas autoridades, a multa será aplicada exatamente da mesma forma mesmo que nesse momento circule sem o reboque engatado. Além disso, se o engate dificultar a visibilidade da matrícula ou das luzes, acresce outra sanção.

Reboque sem documentação ou com documentação incorreta

Qualquer reboque, por mais ligeiro que seja (menos de 750 kg), necessita obrigatoriamente do seu próprio documento de identificação (livrete/ficha técnica). Um reboque sem documentação é motivo de sancão grave e, além disso, pode resultar na imobilização imediata do conjunto.

Se o reboque superar os 750 kg de Peso Bruto (reboque pesado), além de ter matrícula própria (placa diferente da do carro), deve passar pela sua própria Inspeção Periódica Obrigatória (IPO). Circular com a inspeção caducada ou reprovada nestes reboques resulta numa multa pesada, sendo que, se o resultado da inspeção tiver sido completamente negativo (deficiências muito graves) e continuar a circular, a sanção é ainda maior.

Sem a terceira placa ou com a matrícula ilegível

O reboque ligeiro não necessita de matrícula própria, mas tem de ostentar a matrícula do veículo trator (a terceira placa) perfeitamente visível na parte traseira. Se não a tiver, se estiver tapada ou estiver ilegível, a multa é imediata. É uma das infrações mais fáceis de evitar e, no entanto, uma das mais frequentes.

Iluminação do reboque defeituosa ou inexistente

O reboque tem de replicar a iluminação do carro: luzes de presença, travão, piscas, matrícula e nevoeiro (conforme o ano). Se circular sem luzes ou com alguma lâmpada fundida, coloca em risco a segurança rodoviária. As deficiências na sinalização e iluminação são consideradas infrações graves e são multadas de acordo com o Código da Estrada.

Carga mal fixa ou mal acondicionada

Se transportar a mota no reboque, esta deve ir perfeitamente amarrada com cintas homologadas aos pontos de fixação. A lei exige que a carga esteja totalmente imobilizada para não comprometer a estabilidade do veículo. Se a mota estiver solta, se abanar ou estiver mal posicionada comprometendo a segurança, a multa é garantida.

O que acontece com o seguro

As multas são incómodas, mas o que realmente pode arruinar a sua carteira é o que acontece com o seguro se tiver um acidente com um reboque fora das normas.

Se o engate não estiver legalizado, o reboque não tiver os papéis em regra ou a inspeção estiver caducada, a sua seguradora pode alegar que o veículo não cumpria as condições legais para circular. Na prática, isto significa que a companhia poderá acionar o direito de regresso. Ou seja, pagará os danos materiais ou pessoais aos terceiros afetados para cumprir a lei, mas depois irá reclamar o valor total da fatura a si.

Não é um cenário hipotético: acontece, e as seguradoras fazem valer este direito assim que se demonstra um incumprimento normativo grave.

E se as autoridades me mandarem parar numa operação de fiscalização?

Num controlo de rotina, os agentes irão pedir a documentação do reboque tal como a do carro. Se algo falhar, as consequências resumem-se a:

• Reboque sem documentação: Multa e imobilização do reboque.
• Engate sem registo no documento do veículo: Multa por alteração de características.
• Matrícula oculta ou sem luzes: Multa por falta de sinalização/visibilidade.
• Inspeção caducada (em reboques >750 kg): Multa e obrigação de deslocação direta a um centro de inspeção.

Em qualquer um destes casos, se as autoridades considerarem que o estado do reboque ou a fixação da mota representam um perigo ativo para a segurança rodoviária, ordenarão a imobilização do conjunto no local.

Tabela resumo de sanções

Como evitar todos estes problemas

A boa notícia é que a maioria destas situações se evita com um pouco de prevenção:

1. Instale o engate numa oficina autorizada e legalize-o no centro de inspeções/IMT munido do certificado da oficina e do relatório de conformidade.
2. Guarde sempre a documentação do reboque junto aos papéis do carro.
3. Verifique se a terceira placa está limpa, bem fixa e se não se apagou com o tempo.
4. Submeta as luzes a um teste antes de arrancar, especialmente as de travão e os piscas.
5. Se o seu reboque for pesado (mais de 750 kg), aponte a data da sua Inspeção Periódica Obrigatória.

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E se quiser aprofundar tudo o que está relacionado com a inspeção do reboque, no nosso guia da inspeção para reboques fazemos um pequeno resumo dos pontos que deve ter em conta.